ADEQUAÇÃO À REGULAMENTAÇÃO DO BACEN: PORQUE AS EMPRESAS DE CRIPTO DEVEM SE ANTECIPAR
Emília Campos
Mesmo antes da publicação das Resoluções finais, as empresas prestadoras de serviços com ativos virtuais (VASPs) no Brasil já têm motivos sólidos para começarem a estruturar sua Governança e Compliance agora.
A Consulta Pública nº 109 do Banco Central, que trata da futura regulamentação do setor, deixou claro que o modelo de supervisão seguirá as diretrizes já aplicáveis a outras instituições reguladas, como as Instituições de Pagamento (IPs). Isso significa que, no que diz respeito a Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance, as exigências não serão novidade para o mercado regulado — mas poderão representar uma curva de aprendizado e adaptação importante para parte do ecossistema cripto.
- Consulta Pública 109: o básico que já é exigido em outros setores
Quem já acompanha a atuação do Bacen sabe que os pilares de integridade, segregação de funções, gestão de riscos, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro e segurança da informação fazem parte do “kit regulatório básico”. A Consulta Pública 109 apenas reafirma esse padrão para o ambiente de ativos virtuais.
Portanto, esperar a publicação da regulamentação definitiva para dar início a esse processo é um risco estratégico. A adequação exige tempo, comprometimento institucional e, principalmente, recursos — e quanto antes ela começar, mais fluido será o processo de obtenção de autorização de funcionamento quando o prazo for formalmente aberto.
- O que pode (e deve) ser feito agora
Empresas sérias e comprometidas com o futuro do setor já estão:
- Estruturando seus Programas de Integridade
- Criando e revisando políticas internas essenciais (PLD/FT, governança, controles internos, segurança da informação)
- Estabelecendo comitês de risco e compliance
- Definindo papéis e responsabilidades com segregação de funções
- Implementando mecanismos de reporte, auditoria e melhoria contínua
Essas práticas não apenas antecipam obrigações regulatórias, como também fortalecem a credibilidade da empresa junto ao mercado, investidores e parceiros institucionais.
A corrida silenciosa já começou. Quando o prazo oficial para requerimento de autorização de funcionamento das empresas que já atuam no mercado for divulgado, haverá um curto espaço de tempo para entrega de uma documentação robusta, com evidências de governança e compliance implementados.
As empresas que deixarem para estruturar tudo do zero nesse momento terão menos chances de cumprir prazos e exigências, podendo perder competitividade — ou até mesmo a oportunidade de operar legalmente.
Preparar-se agora é uma escolha estratégica.
Mais do que uma exigência regulatória, estruturar a governança e o compliance é uma decisão estratégica. Empresas que se adiantam não só reduzem o risco de não conformidade, como também constroem bases sólidas para crescer de forma sustentável e profissionalizada em um mercado cada vez mais exigente.
Sabemos que regulação é um grande fator de exclusão de empresas menores do mercado, já que existe um custo para suportá-la, que não é baixo, por isso, diluir esse custo de adequação ao longo do tempo pode minimizar seu impacto no caixa da empresa, garantindo sua permanência em um mercado tão competitivo.
