Resolução nº 4.841 do Conselho Monetário Nacional Publicada no final do último mês de julho, a Resolução nº 4.841 do Conselho Monetário Nacional traz alteração no valor mínimo de ativos no exterior a serem declarados por pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede…
Veículo: Sechat
Data da Publicação: 07/08/2020
Paciente de baixa renda receberá do SUS medicamento de canabidiol A 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar em Mandado de Segurança, para o fornecimento de medicamento à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde…
Lei Complementar nª 174/2020 Hoje, 06 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a nova Lei Complementar nº 174/2020 que permite às Empresas de Pequeno Porte inscritas no Simples Nacional a negociação de suas dívidas de natureza tributária e extinção de créditos da…
PLP 146/2019 Desde dezembro de 2019 a Comissão Especial sobre Startups na Câmara dos Deputados estuda uma regulação própria para empresas caracterizadas como startups para que usufruam de regras e tributos mais flexíveis das empresas convencionais, visto que o investimento e prazo de crescimento é…
Veículo: Cointelegraph
Data da Publicação: 31/07/2020
Ministério da Economia pretende dispensar licitações O Ministério da Economia estuda a constituição de marketplace para que o Estado possa substituir o processo de licitações. A ideia é que empresas previamente credenciadas exponham seus produtos no site de compras juntamente com o detalhamento técnico e…
Edital BC nº 77/2020 Em publicações anteriores aqui no blog apresentamos o Sistema PIX a ser implantado no Brasil ainda este ano – nova previsão outubro de 2020 – e algumas das facilidades de pagamento que as fintechs poderão apresentar aos consumidores brasileiros junto a…
Prazos prorrogados pela IN RFB nº1965/2020 A Receita Federal prorrogou os prazos de envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2019-2020 e casos de extinção, cisão parcial e total, fusão ou incorporação de janeiro a abril do ano-calendário de 2020. A transmissão antes prevista para o…
Projeto de Lei Complementar nº 33/2020 Para milhares de brasileiros o ano de 2020 não está sendo favorável economicamente e para os micro e pequenos empresários que já vinham acumulando dívidas está ainda pior. Muitos estão de portas fechadas devido à quarentena do Covid-19. E…