QUEM QUER LICENÇA DO BACEN, VAI TER QUE CUIDAR BEM DOS DADOS PESSOAIS. A essa altura do campeonato, se você ainda não está preparando sua empresa para cumprir as exigências da Lei 14.478/23 e da proposta do Banco Central de regulamentação contida nas Consultas Públicas…
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA ATENDER À NOVA REGRA DA ANPD? Com a entrada em vigor da Resolução CD/ANPD nº 19/2024[1], empresas que realizam transferência internacional de dados pessoais precisam estar atentas a uma nova exigência legal: a inclusão das Cláusulas…
TRIBUTAÇÃO ESTRATÉGICA A economia digital entrou no jogo tributário — será o fim da mais zona cinzenta? Por anos, a economia digital operou em um terreno de informalidade e lacunas normativas que, embora férteis para inovação, geravam insegurança jurídica e riscos relevantes para empresas. Esse…
INOVAÇÃO SOB OBSERVAÇÃO: QUANDO ATÉ O PRODUTO CRIPTO NOVO PRECISA PASSAR NA VISTORIA No maravilhoso mundo das VASPs, lançar um produto novo costumava ser simples: ideia boa, design bonitinho, deploy no sábado à noite. Mas agora, com a proposta de regulamentação trazida pela Consulta Pública…
POR QUE AVALIAR A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS EM QUESTIONÁRIOS DE CIBERSEGURANÇA? Com a crescente digitalização das operações empresariais e a adoção intensiva de serviços em nuvem e plataformas globais, a transferência internacional de dados pessoais tornou-se uma prática comum e, muitas vezes, invisível. Em…
MARCAS DESCRITIVAS PARA STARTUPS E TECHS: ATRAEM O USUÁRIO, MAS LIMITAM A PROTEÇÃO Na hora de nomear uma startup ou uma nova solução digital, é comum cair na tentação de escolher nomes que expliquem diretamente o que o produto faz. Afinal, em um mercado acelerado…
LÍNGUA DE GATO: TÁ NO GATO, TÁ NO CHOCOLATE… E AGORA TÁ LIBERADO Uma decisão recente da Justiça Federal movimentou o mercado de propriedade intelectual e trouxe reflexões importantes para quem atua com branding e estratégia de marcas. Em abril de 2025, o Tribunal Regional…
NOTAS FISCAIS SEM IBS E CBS SERÃO REJEITADAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 Com a implementação da Reforma Tributária, regulamentada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, detalhada pela Lei Complementar nº 214/2025 e por propostas em tramitação, as empresas brasileiras enfrentarão mudanças profundas na emissão…
BANCO CENTRAL REVELA EXPECTATIVA DE PUBLICAÇÃO NORMAS SOBRE PRESTADORAS DE ATIVOS VIRTUAIS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 O Banco Central do Brasil acaba de confirmar que o segundo semestre de 2025 marcará a publicação do conjunto de normas definitivas para as Prestadoras de Serviços de…
ADEQUAÇÃO À REGULAMENTAÇÃO DO BACEN: PORQUE AS EMPRESAS DE CRIPTO DEVEM SE ANTECIPAR Emília Campos Mesmo antes da publicação das Resoluções finais, as empresas prestadoras de serviços com ativos virtuais (VASPs) no Brasil já têm motivos sólidos para começarem a estruturar sua Governança e Compliance agora. A…
