ROPA: O REGISTRO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA PRÁTICA EMPRESARIAL Quando falamos em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), um dos principais instrumentos de governança é o ROPA, sigla para Record of Processing Activities, ou, em português, Registro das…
MP 1303/2025: UMA REFORMA DISFARÇADA DE ARRUMAÇÃO? Se você piscou, perdeu: no dia 11 de junho, saiu a Medida Provisória nº 1303/2025 — e com ela veio um novo “manual de instruções” para a tributação de aplicações financeiras no Brasil, incluindo, claro, os já nada…
CVM CRIA O LEAP E ASSUME: O MERCADO DE ATIVOS VIRTUAIS TEM LIÇÕES PARA O MERCADO TRADICIONAL Na última semana, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu um sinal claro de que está olhando com muita atenção para as inovações que vêm do universo dos…
MP 1.303/2025: ANÁLISE JURÍDICA-ESTRATÉGICA A Medida Provisória 1.303/2025 surge em meio ao esforço de modernização tributária que o governo federal vem conduzindo desde a promulgação da Lei Complementar 214/2025 (Reforma do Consumo) e ao debate sobre a Reforma da Renda. Seu escopo é aumentar, unificar…
QUEM QUER LICENÇA DO BACEN, VAI TER QUE CUIDAR BEM DOS DADOS PESSOAIS. A essa altura do campeonato, se você ainda não está preparando sua empresa para cumprir as exigências da Lei 14.478/23 e da proposta do Banco Central de regulamentação contida nas Consultas Públicas…
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA ATENDER À NOVA REGRA DA ANPD? Com a entrada em vigor da Resolução CD/ANPD nº 19/2024[1], empresas que realizam transferência internacional de dados pessoais precisam estar atentas a uma nova exigência legal: a inclusão das Cláusulas…
TRIBUTAÇÃO ESTRATÉGICA A economia digital entrou no jogo tributário — será o fim da mais zona cinzenta? Por anos, a economia digital operou em um terreno de informalidade e lacunas normativas que, embora férteis para inovação, geravam insegurança jurídica e riscos relevantes para empresas. Esse…
INOVAÇÃO SOB OBSERVAÇÃO: QUANDO ATÉ O PRODUTO CRIPTO NOVO PRECISA PASSAR NA VISTORIA No maravilhoso mundo das VASPs, lançar um produto novo costumava ser simples: ideia boa, design bonitinho, deploy no sábado à noite. Mas agora, com a proposta de regulamentação trazida pela Consulta Pública…
POR QUE AVALIAR A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS EM QUESTIONÁRIOS DE CIBERSEGURANÇA? Com a crescente digitalização das operações empresariais e a adoção intensiva de serviços em nuvem e plataformas globais, a transferência internacional de dados pessoais tornou-se uma prática comum e, muitas vezes, invisível. Em…
MARCAS DESCRITIVAS PARA STARTUPS E TECHS: ATRAEM O USUÁRIO, MAS LIMITAM A PROTEÇÃO Na hora de nomear uma startup ou uma nova solução digital, é comum cair na tentação de escolher nomes que expliquem diretamente o que o produto faz. Afinal, em um mercado acelerado…
