Como um escritório especializado em atender pequenas e médias empresas, percebemos que muitos clientes optam por estruturar suas contratações no modelo Pessoa Jurídica (“PJ”) em vez da tradicional Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”), por motivos óbvios, como redução de encargos trabalhistas e maior flexibilidade…
Por que sua empresa precisa de uma certificação de Compliance? No mundo dos negócios, confiança é tudo. E no cenário tributário cada vez mais rigoroso, ter um selo de Compliance não é apenas um diferencial – é uma necessidade. Pequenas e médias empresas que adotam…
Embora a primeira Organização Autônoma Descentralizada, mais conhecida como DAO, tenha surgido em 2016 com a criação da The DAO, esse ainda é um conceito não totalmente compreendido. A ideia de DAO já havia sido teorizada anteriormente, mas foi a The DAO, na rede Ethereum,…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de fiscalização contra 20 empresas de grande porte que não cumpriram a exigência de indicar um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e/ou não disponibilizaram um canal de comunicação adequado para o atendimento dos…
O Banco Central do Brasil emitiu no final do ano passado as Consultas Públicas 109, 110 e 111 com objetivo de regulamentar o mercado de prestadores de serviços com ativos virtuais. A CP 109 do Bacen estabelece uma divisão importante entre eles, que denomina de…
A gestão de contratos eficaz é um pilar fundamental para o sucesso de qualquer empresa, independentemente do seu porte ou setor. A elaboração, revisão, negociação e acompanhamento adequado de contratos garantem não apenas a conformidade legal, mas também a proteção de interesses estratégicos, financeiros e…
Com a crescente digitalização e a troca de informações no ambiente empresarial, as interseções entre a proteção de dados pessoais e a gestão de dados relacionados à propriedade intelectual tornaram-se temas fundamentais. A LGPD trouxe novas exigências para o tratamento de dados pessoais, e compreender…
O caso do pagamento de direitos autorais por música ambiente em hotéis, mesmo durante a pandemia, reflete a consolidação da ideia de que os direitos autorais, especialmente os patrimoniais, devem ser remunerados, independentemente das circunstâncias econômicas enfrentadas pelos estabelecimentos comerciais. Essa decisão reafirma a importância…
