Lei 14.112/2020 para recuperação judicial permite ao devedor receber financiamento com bens pessoais como garantia Em dezembro do ano passado a nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020), foi publicada no Diário Oficial da União tendo recebido seis vetos do Presidente da República. A Lei orienta…
Termômetro para sua empresa Para lidar com a economia em baixa e evitar riscos ao seu negócio, trouxemos aqui alguns pontos de atenção que serão tendência neste 2021. Leia com atenção e use as informações como termômetro para planejar novas ações e saber se…
PLC 249/2020 O Projeto de Lei Complementar 249/2020 com o propósito de regular e abrir novas oportunidades para o ecossistema de startups foi aprovado na semana passada (14/12) pela Câmara dos Deputados trazendo uma definição controversa, porém objetiva, de quais empresas podem ser consideradas startups…
Estratégia Nacional e 50 anos de INPI A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), lançada na última semana durante eventos comemorativos dos 50 anos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), foi estruturada para tornar possível que o Brasil esteja entre os dez mais receptores…
QR code é chave do PIX para DARF A Receita Federal, em conjunto ao Banco do Brasil, iniciou neste mês de dezembro o uso de chave PIX na forma de QR code nas guias de pagamento de arrecadação. Nesta primeira fase o PIX foi implementado no Documento de Arrecadação de Receitas Federais…
Um mercado crescente em tempos de pandemia Esta semana a Agência Regulatória de Medicamentos e Saúde do Reino Unido (MHRA) anunciou aprovação da vacina contra o Covid-19 produzida pela gigante farmacêutica Pfizer e a startup parceira BioNTech. Na Índia, a Bharat Biotech segue com os testes da vacina e com a previsão…
Mudanças internas e criação de novos cargos estão entre as adaptações percebidas no mercado empresarial O controle de dados hoje é entendido como um ativo de grande valor para empresas com capacidade analítica, especialmente na economia digital, que geram estrategicamente novas oportunidades de negócios. Mas…
Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020 Publicada no Diário Oficial na última terça-feira, 23/11, a IN RFB nº 1.991/2020 traz atualizações para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Segundo a Receita Federal, a maioria dessas atualizações se fazem necessárias porque houve diversas ações em 2019…