TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA ATENDER À NOVA REGRA DA ANPD? Com a entrada em vigor da Resolução CD/ANPD nº 19/2024[1], empresas que realizam transferência internacional de dados pessoais precisam estar atentas a uma nova exigência legal: a inclusão das Cláusulas…
TRIBUTAÇÃO ESTRATÉGICA A economia digital entrou no jogo tributário — será o fim da mais zona cinzenta? Por anos, a economia digital operou em um terreno de informalidade e lacunas normativas que, embora férteis para inovação, geravam insegurança jurídica e riscos relevantes para empresas. Esse…
INOVAÇÃO SOB OBSERVAÇÃO: QUANDO ATÉ O PRODUTO CRIPTO NOVO PRECISA PASSAR NA VISTORIA No maravilhoso mundo das VASPs, lançar um produto novo costumava ser simples: ideia boa, design bonitinho, deploy no sábado à noite. Mas agora, com a proposta de regulamentação trazida pela Consulta Pública…
POR QUE AVALIAR A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS EM QUESTIONÁRIOS DE CIBERSEGURANÇA? Com a crescente digitalização das operações empresariais e a adoção intensiva de serviços em nuvem e plataformas globais, a transferência internacional de dados pessoais tornou-se uma prática comum e, muitas vezes, invisível. Em…
MARCAS DESCRITIVAS PARA STARTUPS E TECHS: ATRAEM O USUÁRIO, MAS LIMITAM A PROTEÇÃO Na hora de nomear uma startup ou uma nova solução digital, é comum cair na tentação de escolher nomes que expliquem diretamente o que o produto faz. Afinal, em um mercado acelerado…
LÍNGUA DE GATO: TÁ NO GATO, TÁ NO CHOCOLATE… E AGORA TÁ LIBERADO Uma decisão recente da Justiça Federal movimentou o mercado de propriedade intelectual e trouxe reflexões importantes para quem atua com branding e estratégia de marcas. Em abril de 2025, o Tribunal Regional…
NOTAS FISCAIS SEM IBS E CBS SERÃO REJEITADAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 Com a implementação da Reforma Tributária, regulamentada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, detalhada pela Lei Complementar nº 214/2025 e por propostas em tramitação, as empresas brasileiras enfrentarão mudanças profundas na emissão…
BANCO CENTRAL REVELA EXPECTATIVA DE PUBLICAÇÃO NORMAS SOBRE PRESTADORAS DE ATIVOS VIRTUAIS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025 O Banco Central do Brasil acaba de confirmar que o segundo semestre de 2025 marcará a publicação do conjunto de normas definitivas para as Prestadoras de Serviços de…
