No dia 5 de junho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.879/2024, que introduziu critérios mais restritivos para a validade das cláusulas de eleição de foro, modificando o disposto no art. 63 do Código de Processo Civil. A nova legislação estabelece que, para ser…
A transparência na divulgação de informações é essencial para garantir a confiança entre investidores e o mercado. As regulamentações aplicáveis às companhias abertas destacam a importância de fornecer informações que apoiem as decisões dos acionistas e investidores. Um dos objetivos desse regime de divulgação é…
Compreender as complexidades dos direitos de imagem é essencial para qualquer profissional envolvido em indústrias criativas, mídia ou qualquer setor que utilize imagens de pessoas em suas atividades. A habilidade de negociar efetivamente esses direitos pode proteger sua empresa de disputas legais dispendiosas e reforçar…
A implementação de um programa de governança robusto é essencial para garantir a conformidade com a LGPD no ambiente empresarial. No entanto, a impotência de ter um programa de governança verdadeiramente eficaz pode surgir de vários desafios e obstáculos. Um dos principais desafios é a…
A regulamentação específica da Lei 14.478/2022, conforme já sabemos, é tarefa a cargo do Banco Central do Brasil. Inicialmente esperada para 2024, no dia 20 de maio o Bacen informou que vai atrasar o cronograma previamente divulgado para a regulamentação do setor. A primeira parte…
No Dia Nacional da Ética, comemorado em 02 de maio, reforçamos a importância de uma reflexão sobre o papel que os valores éticos desempenham dentro das organizações. Este dia nos oferece uma oportunidade única para revisitar e reforçar os códigos de ética de nossas empresas…
Em um mercado cada vez mais competitivo, onde os dados se transformaram na moeda mais cobiçada, a segurança e a privacidade dessas preciosas informações se destacam como questões vitais para empresas de qualquer porte. Particularmente para pequenas e médias empresas, que talvez já tenham iniciado…
No mundo digital atual, as empresas de – SaaS (Software como Serviço) enfrentam desafios cada vez maiores em relação à privacidade e proteção de dados pessoais. Uma das maiores preocupações para as empresas de SaaS é a conformidade com as leis de privacidade de dados…
A ascensão do Software como Serviço (SaaS) e da Plataforma como Serviço (PaaS) revolucionou a forma como as empresas conduzem seus negócios, proporcionando eficiência, escalabilidade, flexibilidade e, consequentemente, ganhos financeiros. No entanto, essa ascensão, mais bem percebida como uma evolução tecnológica, traz consigo desafios jurídicos…
Para todos os tipos! Essa é a coisa mais importante sobre Programas de Compliance, ou de Integridade, e sua aplicabilidade. Em uma medida ou outra, todas as empresas devem se preocupar com esse tema e implementar seus programas, de acordo com as especificidades de sua…
