A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que hotéis devem pagar direitos autorais relativos às obras artísticas disponibilizadas aos hóspedes por meio de televisores e rádios instalados no interior dos quartos. Para os ministros, o artigo 23 da Lei…
Quando alguém apresenta uma oposição a um pedido de marca, o INPI não está obrigado a indeferir o pedido apenas por causa disso. A análise do pedido é realizada de acordo com requisitos legais para a concessão. No entanto, a oposição faz com que o…
O registro da marca no INPI garante o direito de uso exclusivo da expressão escolhida e a possibilidade de impedir que terceiros utilizem aquela palavra ou outra semelhante para identificar o mesmo produto ou serviço. E esse direito é garantido ao primeiro que solicita o…
Confira aqui as 5 dicas da Malgueiro Campos Advocacia para registrar sua marca corretamente. Dicas que valem muito para quem está em dúvida sobre o processo de registro de marca. http://materiais.malgueirocampos.com.br/5-dicas-para-registrar-sua-marca-corretamente #marcasepatentes #malgueirocamposadvocacia
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Presidente Michel Temer sanciona a Lei Complementar do Simples que traz novos incentivos ao investimento anjo brasileiro pelo aumento da proteção ao investidor. O grande benefício desta mudança, resumidamente, é que os investidores anjo não responderão por qualquer dívida da empresa, inclusive em recuperação judicial.…
No post de hoje vamos falar sobre os diferentes tipos de franquia, elucidando as peculiaridades de cada uma delas, para que você, que está buscando se informar sobre esse tipo de negócio, possa tomar uma decisão mais segura. Dependendo do perfil do investidor e de…
Você que em tempos de crise se animou para montar a sua franquia, um modelo de negócio já testado por empresas experientes em seu segmento, esteja atento ao contrato do franqueador: examine cuidadosamente as cláusulas de cessão de direitos de uso da marca, as taxas…
A advocacia moderna está cada vez mais sintonizada com as necessidades e o dinamismo do mercado e dos negócios. Por isso, a E. Campos Advocacia já nasceu com vocação em sintonia com as premissas dessa nova advocacia: prestar assessoria jurídica altamente especializada de forma prática,…
O desenvolvimento de softwares e aplicativos é um trabalho intelectual que pode gerar resultados protegíveis por propriedade intelectual. Por isso, é muito importante que essa delicada relação “desenvolvedores x empresas” esteja bem delimitada por meio de contrato. Em regra, nos trabalhos realizados mediante encomenda da…