Feriados antecipados e prorrogação de prazos
Em comunicado oficial on-line nesta última quinta-feira, 25, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) informou prorrogar excepcionalmente os prazos de vencimento de todos os seus serviços e processos por uma semana.
A decisão partiu do decreto do município do Rio de Janeiro (Lei nº 9224/2021), onde fica localizada sua sede, pelo qual feriados foram adiantados como medida de contenção do Covid-19.
Assim, entre os dias 26 e 31 de março, não haverá expediente no INPI. E, dessa forma, todos as manifestações a oposição, recursos contra o indeferimento e pagamentos de guias, por exemplo, que tinham data de expiração ou vencimento entre 26 de março e 01 de abril estão prorrogados para o dia 05 de abril, segunda-feira seguinte ao feriado.
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