O que você precisa saber sobre FinTechs

Empreender no mercado financeiro hoje demanda alta tecnologia e escalabilidade. Entenda o mercado das FinTechs.

 

FinTechs são empresas, em geral startups, de tecnologia financeira que estão impactando a maneira como pessoas físicas e jurídicas lidam com finanças e de cujas inovações tornam os serviços financeiros B2C ou B2B mais transparentes.

Essas empresas têm como objetivos a inclusão social assistindo desbancarizados e atender os clientes insatisfeitos de grandes bancos.  As soluções digitais desse mercado vêm mudando o comportamento do consumidor, entregando os mesmos serviços de instituições financeiras tradicionais – apenas com alguns cliques – de maneira menos burocrática, entregando mais controle aos usuários e cobrando menos.

Com esse cenário, as grandes instituições financeiras bancárias passaram a investir em tecnologia para acompanhar a concorrência das FinTechs na tentativa de também entregar experiência de qualidade ao consumidor.

 

Panorama das FinTechs brasileiras

Desde 2008, após a grande crise econômica marcada em todo o mundo, observou-se o surgimento de soluções tecnológicas no mercado financeiro.

No Brasil, as FinTechs se destacaram 2016 testando o interesse e a capacidade do mercado em absorver esse tipo de serviço digital. Naquele momento, os grandes bancos deixaram de apenas observar o movimento FinTech para efetivamente caminhar para inteligência operacional.

Foi um ano de expressivo crescimento das FinTechs brasileiras. Elas provaram a segurança nas transações (usando, entre outras tecnologias, a blockchain), receberam confiança de investidores os quais injetaram mais de R$ 500 milhões nesse ecossistema. Dois anos depois o montante registrado subiu para R$ 1,5 bi.

Em 2018, o Banco Central passou a permitir a concessão de crédito pelas FinTechs sem intermediação de bancos. Uma vitória num país em que o mercado financeiro é rigidamente regulado.

Há tendência de amadurecimento do ecossistema das FinTechs. Hoje, essas empresas ditam o futuro da economia digital.

 

Diferentes segmentos financeiros

As FinTechs podem atuar em: sistemas de gestão financeira; como meios de pagamento; como plataformas de investimentos; outras ainda operam com negociação de dívidas, cessão de crédito e financiamento. Também há um forte mercado de exchanges de moedas virtuais; operadoras de câmbio; e seguros.

 

Legislação

Cada um dos segmentos de FinTechs é regido por legislações específicas, motivo pelo qual se faz necessária a observação cautelosa da jurisdição e dos tributos vigentes em cada caso.

Por exemplo, em 2018 o Banco Central (BC) publicou a Resolução de nº 4.656/2018 em favor das Sociedades de Crédito Direto (SCD) e das Sociedades de Empréstimos a Pessoas (SEP) que operam em plataformas digitais. Essa Resolução abrange os requisitos e procedimentos a serem cumpridos pelas FinTechs para operacionalização de empréstimo e financiamento, sem a intervenção de instituição bancárias.

No mesmo ano, o Decreto Presidencial nº 9.544/2018 permite a participação estrangeira no capital social das SCD e SEP reguladas pelo Banco Central.

Além disso, este mercado demanda alto controle interno e transparência, sobre o que dispõe a Resolução do BC nº 4567/2017. Todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central devem indicar um canal para denúncia de indícios de ilicitude internos. Os requisitos desta resolução podem ser implementados através das atividades de Compliance.

Diante do exposto, caso você esteja em fase de registro de abertura de uma FinTech, conte com nossa equipe para reunir todos os documentos requeridos pelo Bacen, contemplando ato societário objeto da autorização para funcionamento, integralização e recolhimento do capital social, fundamentação do tipo de instituição (SEP ou SCD) e seu capital social, entre outros requisitos.

Até aqui, esperamos ter ajudado e sugerimos a leitura de: Fintechs, Bigtechs e Open Banking – A revolução no mercado financeiro

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