Incentivo válido a partir de janeiro de 2020 às empresas que contratarem jovens para o primeiro emprego. A Medida Provisória nº 905/2019 trouxe algumas alterações trabalhistas que podem afetar diretamente a contribuição previdenciária das empresas e outras contribuições sociais, reduzindo taxas para aquelas que criarem…
Contribuintes podem aderir ao Programa até 15 de dezembro O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi instituído esta semana (06/11/19) via Decreto nº 64.564/2019 para ajudar os contribuintes na regularização de débitos por meio do…
Pessoas físicas e jurídicas com dívida ativa junto à Fazenda Pública ou em processo de contencioso tributário podem negociar com a União A transação tributária federal já prevista no art. 156, III do Código Tributário Nacional, ganhou força com a MP 899/19 publicada neste mês…
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo dá nota de classificação às empresas contribuintes O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária foi criado a partir da Lei Complementar Estadual nº 1320/18, visando incentivar a regularização fiscal dos contribuintes do ICMS no Estado de São…
Medida Provisória da Liberdade Econômica
Pós-graduação lato sensu no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários unidade ABC Paulista Estão abertas as inscrições para o curso de Pós Graduação em Direito Tributário em nível lato sensu no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, unidade ABC Paulista. Com duração de dois anos e meio…
Enquadramento tributário e assessoria jurídica, por que contratar? O pagamento de impostos, taxas e contribuições é uma importante fonte geradora de receita ao Estado que por sua vez redistribui os valores em serviços públicos. No Brasil, porém, a carga tributária é considerada alta em relação…