Lei nº 11.101/2005 “Lei da Falência” A falência empresarial é geralmente proveniente da má gestão do negócio e da falta de liquidez. Ou ainda por má fé ou em decorrência da economia não favorável. Se sua empresa não demonstra condições financeiras para honrar todos os…
Garantia Solidária a micro e pequenos empreendedores No início deste mês, dois de dezembro, foi publicada a Lei Complementar nº 169/19, a qual alterou as condições das sociedades registradas no regime tributário Simples Nacional, autorizando a constituição de Sociedade de Garantia Solidária e de Sociedade…
Pessoas físicas e jurídicas com dívida ativa junto à Fazenda Pública ou em processo de contencioso tributário podem negociar com a União A transação tributária federal já prevista no art. 156, III do Código Tributário Nacional, ganhou força com a MP 899/19 publicada neste mês…
Veículo: We Bitcoin
Data da Publicação: 15/05/2019
Veículo: Cripto fácil
Data da Publicação: 14/05/2019
Entrou em vigor hoje, 28 de dezembro de 2018, a Medida Provisória 869/2018, que altera a Lei 13.502/17 (Organização da Presidência da República) e principalmente a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), criando a tão aguardada Autoridade Nacional de Proteção de…
A gigante da moda Burberry é conhecida ao redor do mundo pelo padrão xadrez/tartan em fundo bege estampado em seus produtos. Body Glove e J.C. Penney são duas marcas que já foram processadas pelo uso indevido da estampa, e neste ano a Target também foi…
Nova plataforma em blockchain tem o desenvolvimento planejado por uma parceria entre Itaú Unibanco e Standard Chartered. A tecnologia será voltada a pequenos empréstimos sindicalizados, representando um dos esforços dos bancos para incorporar blockchain em seus serviços, reduzindo a complexidade das transações, custos, e também…
No último dia 30 de outubro a Receita Federal publicou a abertura da Consulta Pública RFB nº 06/2018 para discutir a Instrução Normativa que dispõe sobre a prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. A exposição de motivos esclarece que foi o aumento…
A revista de tecnologia chinesa Beijing Sci-Tech Report (BSTR) oferecerá assinatura com pagamento em Bitcoin. A intenção da revista em lançar este sistema é promover e demonstrar a usabilidade de criptomoedas com ações práticas.https://palladiumcapital.com/zere6kaho Este é um passo importante na China, país que, ao longo…