Receita Federal prorroga prazos do Simples Nacional
Resoluções CGSN nº 159, de 29 de março de 2021 e CGSN 158, de 24 de março de 2021 A espelho do ocorrido em 2020, a Receita Federal considerou mais uma vez, também por conta da pandemia do [...]
Simples Nacional – prazo de deferimento da mudança para o regime e vencimento da apuração de janeiro 2021
Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 157/2021 adia vencimento da apuração de janeiro 2021 Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) adia o prazo de pagamento dos tributos do Simples [...]
Transação tributária para Pequenas Empresas com dívida ativa de pequeno valor
PGFN Edital nº 16/2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Edital nº 16/2020, vai permitir a Pequenas Empresas do Simples Nacional regularizar suas dívidas ativas da [...]
Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional ganham Lei de negociação de dívidas
Lei Complementar nª 174/2020 Hoje, 06 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a nova Lei Complementar nº 174/2020 que permite às Empresas de Pequeno Porte inscritas no Simples [...]
Empréstimos para micro e pequenas empresas saírem da crise
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Micro e pequenos empreendedores contam com ajuda de instituições financeiras para manter seus negócios diante da crise [...]
Prorrogação do pagamento de parcelamento do Simples Nacional
Resolução CGSN nº 155/2020 Desde meados de março muitas medidas fiscais têm sido adotadas pelas autoridades municipais, estaduais e federais no sentido de ajudar às empresas no enfrentamento dos [...]
Simples Nacional – ICMS e ISS também são prorrogados
Empresas do Simples Nacional terão adiados os vencimentos de ICMS e ISS por 90 dias A decisão foi dada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) na sexta-feira, 03 de abril (Resolução CGSN nº [...]
Simples Nacional – novo prazo para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) 2020
Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020 Na semana passada prazos de pagamento dos tributos federais do Simples Nacional apurados entre março e maio de 2020 sofreram alteração. Agora, a [...]
Empresas do Simples Nacional têm prazos de pagamento postergados
Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020 A Receita Federal divulgou essa semana uma medida (Resolução CGSN nº 152/2020) para ajudar os empresários inscritos no Simples Nacional, incluindo [...]
Lei Complementar nº 169/19 do Simples Nacional – Sociedade de Garantia Solidária
Garantia Solidária a micro e pequenos empreendedores No início deste mês, dois de dezembro, foi publicada a Lei Complementar nº 169/19, a qual alterou as condições das sociedades registradas no [...]
