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Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 157/2021 adia vencimento da apuração de janeiro 2021  Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) adia o prazo de pagamento dos tributos do Simples [...]

PGFN Edital nº 16/2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Edital nº 16/2020, vai permitir a Pequenas Empresas do Simples Nacional regularizar suas dívidas ativas da [...]

Lei Complementar nª 174/2020 Hoje, 06 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a nova Lei Complementar nº 174/2020 que permite às Empresas de Pequeno Porte inscritas no Simples [...]

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Micro e pequenos empreendedores contam com ajuda de instituições financeiras para manter seus negócios diante da crise [...]

Resolução CGSN nº 155/2020 Desde meados de março muitas medidas fiscais têm sido adotadas pelas autoridades municipais, estaduais e federais no sentido de ajudar às empresas no enfrentamento dos [...]

Empresas do Simples Nacional terão adiados os vencimentos de ICMS e ISS por 90 dias A decisão foi dada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) na sexta-feira, 03 de abril (Resolução CGSN nº [...]

Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020   Na semana passada prazos de pagamento dos tributos federais do Simples Nacional apurados entre março e maio de 2020 sofreram alteração. Agora, a [...]

Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020 A Receita Federal divulgou essa semana uma medida (Resolução CGSN nº 152/2020) para ajudar os empresários inscritos no Simples Nacional, incluindo [...]

Garantia Solidária a micro e pequenos empreendedores No início deste mês, dois de dezembro, foi publicada a Lei Complementar nº 169/19, a qual alterou as condições das sociedades registradas no [...]

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