PRINCIPAIS DECISÕES TRIBUTÁRIAS RECENTES E SEUS IMPACTOS PRÁTICOS PARA AS EMPRESAS Nos últimos meses, decisões judiciais relevantes têm demonstrado que o Judiciário permanece atento aos limites constitucionais e legais das novas exigências tributárias introduzidas no contexto da recente reforma fiscal. Em diferentes casos, a Justiça…
QUANDO A BUSCA POR CLIENTES NÃO PODE IGNORAR A PROTEÇÃO DE DADOS A Semana do Consumidor movimenta intensamente o varejo. Promoções, cupons, campanhas digitais e landing pages surgem por todos os lados, estimulando compras e atraindo novos clientes. Para participar das ofertas, o consumidor frequentemente…
REGULAÇÃO DA CANNABIS NO BRASIL: QUEM FICOU DE FORA DO NOVO MODELO? Em janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou um conjunto relevante de normas que finalmente começa a estruturar, ainda com medo, um marco regulatório para o cultivo e a cadeia produtiva da…
EMPRESAS E PRESTADORES PJ PRECISAM FALAR SOBRE CONTRATOS A contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas (PJs) tornou-se uma prática comum em setores como tecnologia, inovação, marketing digital e produção de conteúdo. Esse modelo permite maior flexibilidade operacional para as empresas e autonomia profissional…
ACORDO DE SÓCIOS: CONFIANÇA É ESSENCIAL, MAS CONTRATO É INDISPENSÁVEL Toda sociedade começa com entusiasmo. Confiança mútua. Planos ambiciosos. A sensação de que está tudo alinhado. E quase sempre a mesma frase aparece: “entre a gente está tudo resolvido”. Está mesmo? O Acordo de Sócios…
STABLECOINS APÓS 02/02/2026: CONTINUIDADE OPERACIONAL, RISCO CAMBIAL E O NOVO NÍVEL DE MATURIDADE REGULATÓRIA A entrada em vigor da nova regulamentação do Banco Central, em 02 de fevereiro de 2026, marca um ponto de inflexão relevante para empresas que operam com ativos virtuais no Brasil.…
ANVISA PUBLICA NOVAS REGRAS PARA A CANNABIS MEDICINAL: O QUE MUDA NA PRÁTICA A Anvisa publicou, em 2026, um novo conjunto de resoluções que passam a disciplinar, de forma mais estruturada, as atividades relacionadas à Cannabis medicinal no Brasil. As normas tratam de temas como…
PUBLICIDADE NA COPA DO MUNDO A Copa do Mundo FIFA é um dos maiores eventos esportivos do mundo e um enorme palco de ativação de marcas. Porém, o que muitos anunciantes ainda não compreendem é que a publicidade ligada ao evento está sujeita a regras…
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA NA PRÁTICA COM A NOVA LEGISLAÇÃO? A recente sanção da Lei Complementar nº 227/2026 (originada do PLP 108/2024) marca um passo decisivo na implementação da Reforma Tributária do consumo no Brasil. Para líderes e empreendedores, este é o momento de…
