CONTRATOS DE IMAGEM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES: QUAIS SÃO OS LIMITES JURÍDICOS NA PUBLICIDADE E NAS REDES SOCIAIS? O aumento de influenciadores menores de idade em campanhas publicitárias voltadas ao público infantil exige atenção redobrada de empresas, agências e responsáveis legais quanto às regras de…
O NOVO ACORDO PAULISTA DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA O Governo do Estado de São Paulo publicou em setembro de 2025 o Edital nº 1/2025 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), instituindo o novo Acordo Paulista de Transação Tributária. O programa traz condições diferenciadas para a regularização de…
TOKENIZAÇÃO E A NOVA PROPOSTA DA CVM: O QUE MUDA COM A REVISÃO DA RESOLUÇÃO 88 A CVM abriu recentemente a Consulta Pública SDM 05/2025, que propõe revisar a Resolução CVM 88, norma que rege o crowdfunding de investimento no Brasil, com forte impacto para…
ATUALIZAÇÃO GLOBAL: NOSSA PARTICIPAÇÃO NO WORLD LAWYERS FORUM EM AMSTERDAM Na última semana, estivemos em Amsterdam para participar do World Lawyers Forum, um dos encontros mais relevantes da advocacia internacional. O evento acontece duas vezes por ano – uma edição na Europa e outra em…
CLÁUSULAS DE USO DE IMAGEM EM CONTRATOS ESCOLARES O período de matrícula e rematrícula escolar costuma ser marcado por muita correria e, muitas vezes, pouca atenção ao que realmente importa: as cláusulas contratuais. Entre termos técnicos e páginas extensas, alguns pontos passam despercebidos, mas podem…
EXPO COMPLIANCE 2025: OS ERROS MAIS COMUNS QUE PODEM CUSTAR CARO À SUA EMPRESA Nos dias 26 a 28 de agosto de 2025, participamos do Expo Compliance 2025, um dos maiores eventos da área. No segundo dia, acompanhamos o 5º Seminário Internacional de Privacidade e…
RESBIT: UMA RESERVA ESTRATÉGICA OU UMA DETURPAÇÃO DO PROPÓSITO DO BITCOIN? Nos últimos meses, o Brasil entrou no radar internacional ao discutir uma proposta inédita: a criação de uma Reserva Estratégica de Bitcoin (RESBit). O Projeto de Lei 4501/2024, atualmente em debate no Congresso Nacional,…
CARTÓRIOS VENCEM A PRIMEIRA BATALHA CONTRA A INOVAÇÃO DIGITAL EM NOVA DECISÃO QUE BARRA TOKENS DE IMÓVEIS O mercado de ativos digitais imobiliários no Brasil vive um momento decisivo. Em agosto de 2025, duas decisões aparentemente contraditórias deixaram claro o dilema central do país: como…
7 ANOS DE LGPD Em agosto de 2018, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), marco que colocou o Brasil no mapa das legislações de privacidade inspiradas no modelo europeu do GDPR. De lá para cá, o cenário regulatório, empresarial e…
NEGÓCIOS TRAVADOS POR FALTA DE LGPD? Casos recentes no Brasil e no exterior mostram como a ausência de um programa de governança em privacidade pode gerar impactos significativos. Em 2023, o TSE suspendeu o aplicativo Pardal, voltado à denúncia de irregularidades eleitorais, por falhas na…
