Veículo: Conjur
Data da Publicação: 22/05/2020
Resolução CGSN nº 155/2020 Desde meados de março muitas medidas fiscais têm sido adotadas pelas autoridades municipais, estaduais e federais no sentido de ajudar às empresas no enfrentamento dos impactos financeiros da Covid-19. Exemplo disto estão as medidas de postergação de pagamento de alguns tributos,…
Veículo: Jota
Data da Publicação: 17/05/2020
Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020 O sistema Open Banking foi regulamentado pelo Banco Central no último dia 04 de maio, depois de passar pela Consulta Pública nº 73/2019 até fim de janeiro. Dentre os objetivos do Open Banking estão o…
Instrução Normativa RFB nº 1.950/2020 institui novo prazo para ECD Ainda em decorrência da quarentena contra o Covid-19, foi prorrogado o prazo para envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) do ano calendário 2019. Segundo a IN RBF nº 1774/2017, o prazo de envio da…
Transação Tributária extraordinária tem prazo até final de junho No final de 2019 o Governo Federal, com o intuito de promover um programa de recuperação fiscal, por meio da Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, instituiu a Transação Tributária, pela qual…
Veículo: Blockmaster
Data da Publicação: 11/05/2020
Veículo: Liga Ventures
Data da Publicação: 30/04/2020
Veículo: Blockmaster
Data da Publicação: 27/04/2020
Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020 O Governo Federal divulgou ontem a Medida Provisória nº 959/2020 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial aos brasileiros durante a quarentena contra o Covid-19 e, ainda, em seu artigo 4º, altera a…