Prazo para adesão ao parcelamento do ICMS encerra em 10 dias Conforme já informado em nosso blog (clique para ler), o Governo de São Paulo instituiu no último mês de novembro o Programa Especial de Parcelamento do ICMS objetivando a regularização de débitos – inclusive…
Incentivo válido a partir de janeiro de 2020 às empresas que contratarem jovens para o primeiro emprego. A Medida Provisória nº 905/2019 trouxe algumas alterações trabalhistas que podem afetar diretamente a contribuição previdenciária das empresas e outras contribuições sociais, reduzindo taxas para aquelas que criarem…
Normativa traz definições sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo Em outubro passado a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019 que consolida num único documento as regras de apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração da contribuição ao PIS/Pasep e a…
Veículo: Blockmaster
Data da Publicação: 06/11/2019
Fique atento aos prazos e condições para regularização do IPTU do seu imóvel O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é competência dos Municípios e seu fato gerador é ser proprietário de imóveis (terrenos e construções) residenciais e comerciais em área urbana. Alguns contribuintes estão…
Pessoas físicas e jurídicas com dívida ativa junto à Fazenda Pública ou em processo de contencioso tributário podem negociar com a União A transação tributária federal já prevista no art. 156, III do Código Tributário Nacional, ganhou força com a MP 899/19 publicada neste mês…
Veículo: ElgScreen
Data da Publicação: 21/10/2019
Veículo: IPLD
Data da Publicação: 17/10/2019
5 de outubro, dia da Micro e Pequena Empresa Segurança para desenvolver novos negócios significa mais do que apenas abrir um CNPJ. Diversos aspectos jurídicos devem ser observados para a constituição de uma empresa. Queremos abordar alguns deles neste texto. A Lei Geral, ou Estatuto…
Veículo: CanalTech
Data da Publicação: 03/10/2019