Lei Geral de Proteção de Dados O mercado europeu já caminha bem na capacitação e multiplicação da atividade profissional do encarregado de dados (DPO), conhecido ainda com guardião da privacidade dentro da empresa. No Brasil, essa função ainda está em desenvolvimento e algumas áreas profissionais…
Consentimento versus legítimo interesse De um modo geral a LGPD exige que os a gentes de proteção de dados providenciem junto aos titulares o consentimento para coleta e uso de seus respectivos dados pessoais e/ou sensíveis de maneira a ficar expresso entre as partes o…
Empresas particulares e serviços públicos de saúde devem se adequar à LPGD Hospitais, laboratórios, clínicas, farmácias e demais empreendimentos ligados à área da saúde lidam rotineiramente com dados sensíveis, aqueles genéticos, biográficos, aspectos psicológicos, histórico médico, por exemplo. E, por isso mesmo, devem rapidamente organizar-se…
Lei Geral de Proteção de Dados Ontem e hoje (19 e 20/4) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participa do encontro on-line II Diálogo Digital Brasil – Reino Unido para trocar experiências e aprimorar suas agendas de trabalho já para 2022. Estão sendo…
Para segurança de dados do usuário e da empresa, peça somente o necessário A pandemia acelerou o processo de digitalização para centenas ou milhares empreendedores forçados a sair do ambiente físico e adaptar-se ao virtual e, com isso, a imediata necessidade de receber pagamentos on-line…
ANPD recebe indicações da sociedade civil para ocupação de 13 vagas com mandato de dois anos cada Como já mencionado aqui no blog sobre a formação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), seus cargos e objetivos, a ANPD deve compor, neste primeiro semestre…
Fases de trabalho e Tomada de Subsídios da ANPD A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no último dia 27 no Diário Oficial a Portaria nº 11/2021 cujo teor delimita os trabalhos prioritários de sua agenda regulatória do biênio 2021-2022. A ANPD…
Mudanças internas e criação de novos cargos estão entre as adaptações percebidas no mercado empresarial O controle de dados hoje é entendido como um ativo de grande valor para empresas com capacidade analítica, especialmente na economia digital, que geram estrategicamente novas oportunidades de negócios. Mas…
Quem vai regular a aplicação da LGPD? A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi criada pela Lei nº 13.853/2019 com autonomia técnica e decisória para ser órgão responsável pela orientação preventiva à órgãos públicos e empresas de todos os setores e tamanhos sobre a Lei Geral de…
Projeto de adequação e proteção de dados pessoais – O que fazer? A pandemia do Covid-19 acelerou as transformações digitais nas empresas dos mais diversos setores e, no mesmo período de quarentena, a Lei Geral de Proteção de Dados já estava prevista para entrar em…