Com cadastros em andamento, transações via PIX serão ativas em novembro Como já divulgamos aqui no blog o Sistema Nacional de Pagamentos Instantâneos, PIX, permitirá transferência de dinheiro 24 horas por dia, 24/7. E, segundo o Banco Central, as transações realizadas via PIX serão disponibilizadas para…
PGFN Edital nº 16/2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Edital nº 16/2020, vai permitir a Pequenas Empresas do Simples Nacional regularizar suas dívidas ativas da União cujo montante corresponder até 60 salários mínimos – equivalente hoje a R$ 62.700,00 – e que…
Lei Complementar nª 174/2020 Hoje, 06 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a nova Lei Complementar nº 174/2020 que permite às Empresas de Pequeno Porte inscritas no Simples Nacional a negociação de suas dívidas de natureza tributária e extinção de créditos da…
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Micro e pequenos empreendedores contam com ajuda de instituições financeiras para manter seus negócios diante da crise gerada com a pandemia do coronavirus. Vinculado ao Ministério da Economia, o Programa Nacional de Apoio às…
Garantia Solidária a micro e pequenos empreendedores No início deste mês, dois de dezembro, foi publicada a Lei Complementar nº 169/19, a qual alterou as condições das sociedades registradas no regime tributário Simples Nacional, autorizando a constituição de Sociedade de Garantia Solidária e de Sociedade…
No amplo exercício da atividade econômica, PF e PJ não necessitarão de alvará para atividades de baixo risco O final do mês de abril foi marcado com benefícios para pequenas e médias empresas, incluindo as startups. Dia 30 foi assinada a Medida Provisória nº 881…