Normativa traz definições sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo Em outubro passado a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019 que consolida num único documento as regras de apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração da contribuição ao PIS/Pasep e a…
Veículo: Blockmaster
Data da Publicação: 06/11/2019
Contribuintes podem aderir ao Programa até 15 de dezembro O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi instituído esta semana (06/11/19) via Decreto nº 64.564/2019 para ajudar os contribuintes na regularização de débitos por meio do…
Fique atento aos prazos e condições para regularização do IPTU do seu imóvel O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é competência dos Municípios e seu fato gerador é ser proprietário de imóveis (terrenos e construções) residenciais e comerciais em área urbana. Alguns contribuintes estão…
Pessoas físicas e jurídicas com dívida ativa junto à Fazenda Pública ou em processo de contencioso tributário podem negociar com a União A transação tributária federal já prevista no art. 156, III do Código Tributário Nacional, ganhou força com a MP 899/19 publicada neste mês…
Veículo: ElgScreen
Data da Publicação: 21/10/2019
Programa de Compliance gerencia riscos à integridade da marca e isso inclui vazamento de dados Compliance faz parte da governança empresarial, que atua para a integridade da marca implementando ferramentas para atender requisitos de adequação e conformidade às legislações inerentes ao mercado de atuação específico,…
Veículo: IPLD
Data da Publicação: 17/10/2019
Empresas precisam se cadastrar para participar do Consumidor.gov.br Empresas B2C poderão realizar negociação online com clientes que entraram com ação judicial. Esta é uma das funcionalidades da plataforma Consumidor.gov.br que é integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) para redução de conflitos de consumo. Para participar…
Protocolo de Madrid entra em vigor no Brasil Empresários brasileiros não precisam mais de procurador local para registrar marcas em quaisquer dos 120 países participantes do Protocolo de Madrid. Isso porque no último dia 2 de outubro, o Acordo firmado no mês de maio passou…