Aprovado pelo Senado com alterações, segue para a discussão na Câmara o Projeto de Lei nº 86/2015 que pretende outorgar aos proprietários de marcas de prestígio o registro no INPI a qualquer tempo. A proteção de uma marca por meio de seu registro no INPI…
Após a consulta pública no final de 2018, a Receita Federal deve publicar até o dia 15 de abril a Instrução Normativa-RFB nº 06/2018 que regerá sobre o mercado de criptomoedas no Brasil. O documento indicará prazo para que pessoas físicas e jurídicas se adequem a…
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou neste 1 de abril campanha contra notícias falsas na internet Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter sido alvo de boatos e notícias falsas na internet, o ministro e presidente do STF Dias Toffoli abriu inquérito para apurar ameaças…
Nesta sexta-feira, 05 de abril, o centro de empreendedorismo Cubo Itaú receberá o Meetup Mercados Radicais. A ideia geradora do evento partiu de Glen Weyl, autor de Radical Markets – considerado pela The Economist um dos livros do ano de 2018 – e traz para…
Instrução Normativa nº 1876 da Receita Federal dispensa a obrigatoriedade da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) na Escrituração Fiscal Digital – Contribuições. A partir de agora, basta fornecer os dados na EFD-Reinf. No dia 15 de março, foi publicada a Instrução Normativa nº 1876/2019 da…
Projeto de Lei é reaberto separando criptomoedas de milhas aéreas e terá novo relator Em 31 de janeiro deste ano a Câmara dos Deputados arquivou o Projeto de Lei nº 2303, de 2015 – de autoria do Deputado Áureo Ribeiro (SD/RJ) – que objetivava normatizar…
Acontece em Florianópolis no próximo dia 6 de abril a 4ª edição do Bitcoin Summit, um evento de porte internacional sobre tendências de mercado, embate bancário, regulamentação, blockchain social e muito conteúdo – do básico a painéis de debates. Junto a experts em blockchain e…
No dia 10 de abril acontece em São Paulo a Conferência Blockmaster 2019 Será um dia de imersão e conhecimento com as principais tendências, novidades e oportunidades do setor de blockchain. Nossa sócia Tatiane Praxedes, advogada tributarista, tem se dedicado ao desenvolvimento de soluções tributárias para fintechs…
O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira (26/3) uma nova diretriz de direitos autorais, que busca dar aos autores e produtores de conteúdo uma melhor distribuição de renda e maior proteção às suas obras. No entanto, a diretiva, mesmo ainda não estando em vigor, já está…
iPhone XS é indicado pela Maxell no processo como objeto de uso e violação recorrente A fabricante de eletrônicos e dispositivos magnéticos de armazenamento Maxell processou a Apple por violar patentes de navegação por caminhada, design de câmera, sons de alerta e notificações, controles de…