O caso do pagamento de direitos autorais por música ambiente em hotéis, mesmo durante a pandemia, reflete a consolidação da ideia de que os direitos autorais, especialmente os patrimoniais, devem ser remunerados, independentemente das circunstâncias econômicas enfrentadas pelos estabelecimentos comerciais. Essa decisão reafirma a importância…
Bacen 109 e 110/2024 – 08/11/2024 O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou uma proposta de regulamentação para Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), atualmente em consulta pública até 07 de fevereiro de 2025. Essa regulação impactará diretamente as operações de empresas que atuam…
Quem já se deparou com um chatbot perguntando se estava de acordo com o Aviso de Privacidade antes de seguir interagindo com a tecnologia? Com os chatbots, as empresas têm cada vez mais oportunidades de interagir diretamente com seus clientes e coletar dados para oferecer…
O uso de Inteligência Artificial nos processos internos, como recrutamento e seleção, tem se tornado essencial para otimizar a análise de candidatos, tornando o processo mais ágil e eficiente. A IA pode ajudar a reduzir o tempo de triagem de currículos, transcrever entrevistas e identificar…
– Renato, seja muito bem-vindo à MCZ Advocacia. Sua chegada vem agregar conhecimentos e expertise nas áreas de societário, contratos, tecnologia e ambientes inovadores. O que você tem observado nas mudanças e demandas jurídicas destas áreas? Agradeço demais a acolhida pelo time da MCZ Advocacia…
Introdução O presente texto busca apresentar de forma sintética o conceito de contratos inteligentes (“smart contracts”), destacando sua aplicação pregressa no uso dos códigos presentes nas máquinas automáticas de refrigerantes que começou nos EUA e tornou-se comum em todo mundo, acompanhando seu desenvolvimento até o…
Não é de hoje que a proteção de dados pessoais se tornou uma prioridade para as empresas. No entanto, a atenção não deve se limitar ao ambiente digital. É igualmente essencial considerar a segurança de documentos físicos e o papel fundamental dos treinamentos para disseminar…
O investimento estrangeiro por empresas brasileiras tem se tornado uma prática comum devido à globalização e à busca por diversificação de mercados. No entanto, esses investimentos estão sujeitos a um conjunto complexo de regras fiscais que precisam ser cuidadosamente consideradas para evitar problemas com a…
Foi um grande privilégio participar do evento “Centro da Propriedade Intelectual na América Latina: Brasil x Mercado Internacional”, organizado pela Câmara Espanhola de Comércio. No evento, tive a oportunidade de abordar um tema de grande relevância: “Desafios na Defesa da PI no Brasil para PMEs…
Em uma recente decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, foi negado provimento aos recursos interpostos no processo de Apelação Cível nº 1012022-44.2022.8.26.0506, envolvendo a Carreta Furacão que não pode mais utilizar a imagem do personagem Fon-Fon em suas apresentações. A sentença reafirma…
