Vigência da LGPD Tantas propostas de mudanças na vigência da LGPD têm gerado confusão e a falsa ideia de que é possível aguardar a decisão final para começar as adaptações nas empresas. Organizamos as quatro possibilidades para o futuro da LGPD para a sua empresa…
Código 6619-3/99 para corretagem de criptoativos Como divulgado em abril deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) criou um Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) específico para empresas de corretagem e custódia de criptoativos no Brasil. A opção foi liberada neste final…
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Micro e pequenos empreendedores contam com ajuda de instituições financeiras para manter seus negócios diante da crise gerada com a pandemia do coronavirus. Vinculado ao Ministério da Economia, o Programa Nacional de Apoio às…
Empresas de todo o mundo contribuem durante a pandemia Desde que a disseminação do novo coronavirus foi determinada como pandemia, cientistas de diversas áreas têm se dedicado a encontrar soluções. E, uma vez que empresas digitais hoje têm pouco a perder em relação àquelas tradicionais…
Resolução CGSN nº 155/2020 Desde meados de março muitas medidas fiscais têm sido adotadas pelas autoridades municipais, estaduais e federais no sentido de ajudar às empresas no enfrentamento dos impactos financeiros da Covid-19. Exemplo disto estão as medidas de postergação de pagamento de alguns tributos,…
Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020 O sistema Open Banking foi regulamentado pelo Banco Central no último dia 04 de maio, depois de passar pela Consulta Pública nº 73/2019 até fim de janeiro. Dentre os objetivos do Open Banking estão o…
Instrução Normativa RFB nº 1.950/2020 institui novo prazo para ECD Ainda em decorrência da quarentena contra o Covid-19, foi prorrogado o prazo para envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) do ano calendário 2019. Segundo a IN RBF nº 1774/2017, o prazo de envio da…
Transação Tributária extraordinária tem prazo até final de junho No final de 2019 o Governo Federal, com o intuito de promover um programa de recuperação fiscal, por meio da Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, instituiu a Transação Tributária, pela qual…
Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020 O Governo Federal divulgou ontem a Medida Provisória nº 959/2020 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial aos brasileiros durante a quarentena contra o Covid-19 e, ainda, em seu artigo 4º, altera a…
Portaria INPI PR nº 166/2020 Devido a epidemia do Covid-19, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial pretende continuar atendendo os usuários remotamente até 15 de maio, motivo pelo qual publicou esta semana a Portaria INPI PR nº 166/2020, onde esclarece os prazos dos processos correntes.…