Consentimento versus legítimo interesse De um modo geral a LGPD exige que os a gentes de proteção de dados providenciem junto aos titulares o consentimento para coleta e uso de seus respectivos dados pessoais e/ou sensíveis de maneira a ficar expresso entre as partes o…
Por que coletar dados? O que diz a LGPD sobre isso? Para impressionar o cliente com experiências únicas, para agilizar e modernizar processos de cadastrados ou pagamento, e ainda, para colher o máximo de informações que as tecnologias forem capazes de captar. São tantos dados…
Feriados antecipados e prorrogação de prazos Em comunicado oficial on-line nesta última quinta-feira, 25, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) informou prorrogar excepcionalmente os prazos de vencimento de todos os seus serviços e processos por uma semana. A decisão partiu do decreto do município…
Compartilhamento de dados com consentimento dos titulares Neste mês de fevereiro o Banco Central deu início a primeira fase do Open Banking que foi adiada em novembro do ano passado a pedido das instituições financeiras que justificaram a alta no fluxo de transações eletrônicas durante…
Fases de trabalho e Tomada de Subsídios da ANPD A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no último dia 27 no Diário Oficial a Portaria nº 11/2021 cujo teor delimita os trabalhos prioritários de sua agenda regulatória do biênio 2021-2022. A ANPD…
Novos negócios durante a pandemia Mesmo durante um ano preocupante com a economia em baixa e com a crise de saúde pública fechando as portas do comércio, brasileiros conseguiram reinventar e empreender observando o novo comportamento do consumidor. Grandes exemplos têm sido divulgados em portais…
Governo de São Paulo reconsidera aumento de ICMS sobre alimentos e medicamentos Boa notícia para empresas do agronegócio! Foi revogado o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de hortifruti, insumos agropecuários e energia elétrica para produtores rurais de São…
Lei 14.112/2020 para recuperação judicial permite ao devedor receber financiamento com bens pessoais como garantia Em dezembro do ano passado a nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020), foi publicada no Diário Oficial da União tendo recebido seis vetos do Presidente da República. A Lei orienta…
Um mercado crescente em tempos de pandemia Esta semana a Agência Regulatória de Medicamentos e Saúde do Reino Unido (MHRA) anunciou aprovação da vacina contra o Covid-19 produzida pela gigante farmacêutica Pfizer e a startup parceira BioNTech. Na Índia, a Bharat Biotech segue com os testes da vacina e com a previsão…
Projeto de Lei Complementar nº 33/2020 Para milhares de brasileiros o ano de 2020 não está sendo favorável economicamente e para os micro e pequenos empresários que já vinham acumulando dívidas está ainda pior. Muitos estão de portas fechadas devido à quarentena do Covid-19. E…