Decisão foi dada na manhã de 03 de abril em consequência da pandemia do Covid-19 O Senado aprovou hoje, 03/04, uma proposta de adiamento das sanções estabelecidas no art. 52 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entendendo que o cenário brasileiro ocasionado…
MP nº 931/2020 Em atenção às recomendações de isolamento social durante a pandemia do coronavírus e aos desdobramentos na economia brasileira, foi publicada na última segunda-feira, 30 de março, a Medida Provisória nº 931/2020 a qual permite a facilitação para a realização de assembleia geral…
Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020 Na semana passada prazos de pagamento dos tributos federais do Simples Nacional apurados entre março e maio de 2020 sofreram alteração. Agora, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) também foi postergada. Micro…
Veículo: Cointelegraph
Data da Publicação: 31/03/2020
Empresas em recuperação judicial também precisam de medidas urgentes para esse cenário Desde o dia 26 de fevereiro, quando noticiado o primeiro caso de cornona vírus no País, o Brasil tem estudado e tomado medidas preventivas não só a saúde pública, mas pela economia. O…
Circular BCB nº 3.995/2020 Seguindo a linha de outros órgãos públicos, o Banco Central do Brasil também decidiu adiar prazos devido as dificuldades recentes oriundas da crise do Corona vírus e que tem interrompido atividades comerciais. O calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros…
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 555/2020 Ontem, 24 de março, Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional anunciaram a prorrogação da validade de Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas pelo prazo de 90 dias – Portaria Conjunta RFB/PGFN nº…
Veículo: Cointelegraph
Data da Publicação: 25/03/2020
Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020 A Receita Federal divulgou essa semana uma medida (Resolução CGSN nº 152/2020) para ajudar os empresários inscritos no Simples Nacional, incluindo MEI, durante a grave crise mundial do coronavírus que tem afetado diretamente a economia…
Atividades do INPI retornarão em 15 de abril Aqueles que depositaram recentemente ou já tem um pedido de registro de marca ou patente em andamento no INPI deverão aguardar o período de quarentena em todo o Brasil encerrar para rever seus processos. O Instituto Nacional…