Novas regras contra Lavagem de Dinheiro na Circular nº 3978/2020 Depois de passar por uma Consulta Pública (nº 70/2019) com participação de instituições financeiras, membros do Ministério Público e outras entidades, e receber mais de 500 sugestões, em 23 de janeiro deste ano, o Banco…
Veículo: Valor Econômico
Data da Publicação: 13/02/2020
PL 146/19 está sob análise da Comissão Todo novo negócio precisa de planejamento contemplando estratégias e orçamento, normas específicas da área de mercado e jurisdição. Para as empresas focadas em serviços ou produtos inovadores de base tecnológica não é diferente, mas no Brasil a burocracia…
Veículo: Secovi SP
Data da Publicação: 01/02/2020
Aberta desde 28/11/2019, a Consulta Pública do Banco Central sobre Sistema Financeiro Aberto Termina amanhã, 31/01/20, o prazo para participação na Consulta Pública nº 73/2019 sobre as propostas para regulamentação do sistema Open Banking que visa incentivar a inovação, a competitividade entre empresas de crédito,…
Lei nº 11.101/2005 “Lei da Falência” A falência empresarial é geralmente proveniente da má gestão do negócio e da falta de liquidez. Ou ainda por má fé ou em decorrência da economia não favorável. Se sua empresa não demonstra condições financeiras para honrar todos os…
Operação Malha PJ sobre anos de 2015 a 2017 Iniciada em dezembro de 2019 a Operação Malha PJ da Receita Federal pretende regularizar as divergências de mais de R$1,6 bi encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Declaração do Imposto de Renda Retido…
Planeje e proteja seu empreendimento Iniciamos mais um ano e as notícias para os empresários parecem otimistas. Ainda que o cenário internacional reflita na economia brasileira e que a burocracia atrase o desenvolvimento de novos negócios no País, existe uma previsão de crescimento de ao…
Receita Federal viabilizou em 2019 a habilitação online de empresários no comércio exterior Este ano a Receita Federal criou o Portal Habilita, pelo qual é possível solicitar via internet a habilitação de empresários ao mercado de importação e exportação, apenas usando certificado digital e, por…
Livros em meio digital – Não aplicação de alíquota zero de PIS/COFINS Conforme consignado na Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8022, de 29 de novembro de 2019, a RFB firmou entendimento que não se aplica às receitas decorrentes das vendas no mercado interno de…