STF deve julgar modulação da decisão em breve O Recurso Extraordinário 574.706, julgado em março de 2017, definiu que ICMS não pode ser incorporado ao patrimônio do contribuinte e, portanto, não compõe a base de cálculo das contribuições destinadas à seguridade social PIS e Cofins.…
Aprovada pelo Senado, PEC 17/2019 segue para aprovação na Câmara dos Deputados Esta semana (2/7) o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional nº 17/19 que inclui a proteção de dados pessoais no rol de garantias individuais na Constituição Federal. A redação proposta altera o…
Em acordo com PGFN, processos considerados de créditos de “baixa recuperabilidade” serão eliminados O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pretende descongestionar o Judiciário e otimizar suas atividades reduzindo a quantidade de processos de execução fiscal classificados como créditos de “baixa recuperabilidade” e que poderiam levar…
Enquadramento tributário e assessoria jurídica, por que contratar? O pagamento de impostos, taxas e contribuições é uma importante fonte geradora de receita ao Estado que por sua vez redistribui os valores em serviços públicos. No Brasil, porém, a carga tributária é considerada alta em relação…
Empreender no mercado financeiro hoje demanda alta tecnologia e escalabilidade. Entenda o mercado das FinTechs.
Entenda o papel da tecnologia no sistema financeiro FinTechs Impulsionadas pela sociedade conectada e com desejo de ruptura dos sistemas tradicionais, as FinTechs exploram a tecnologia, seja em inteligência artificial, big data analytics, cloud computing, blockchain, ou outras possibilidades para inovar em processos, ferramentas e serviços financeiros…
Documento detalha o formato das informações a serem preenchidas Em setembro deste ano pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizarem operações com criptoativos no mês anterior – agosto – deverão prestar informações à Receita Federal através do sistema Coleta Nacional, no e-Cac. Na IN RFB…
Caso julgado pela Justiça do Trabalho de São Paulo negou pedido de direitos trabalhistas em caso de Vesting Você sabe o que é Vesting? É um contrato que regula a oferta de participação societária, ou seja, uma sociedade futura com colaboradores estratégicos de alta expertise,…
Carmen Lúcia, do STF, entende que sem a prévia manifestação do empregado, sindicatos não podem descontar contribuição. Nessa semana a Ministra do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Cármen Lúcia, anulou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª região que permitia o…
Caso julgado pela Justiça do Trabalho de São Paulo negou pedido de direitos trabalhistas em caso de Vesting. Você sabe o que é Vesting? É um contrato que regula a oferta de participação societária, seja uma sociedade futura com colaboradores estratégicos de alta expertise como…