DITR deve ser entregue entre 17 de agosto e 30 de setembro de 2020 Na última segunda-feira, 17 de agosto, foi aberto o prazo de envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) por pessoas físicas e jurídicas titulares ou proprietárias de…
Boas práticas para lojas no ambiente online Estar em compliance significa adotar práticas empresariais cumprindo as determinações em lei e, possivelmente, de acordo com regras pré estabelecidas do mercado. É uma forma de garantir transparência, uma entrega de valor, na relação entre a empresa e…
Resolução nº 4.841 do Conselho Monetário Nacional Publicada no final do último mês de julho, a Resolução nº 4.841 do Conselho Monetário Nacional traz alteração no valor mínimo de ativos no exterior a serem declarados por pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede…
Veículo: Sechat
Data da Publicação: 07/08/2020
Paciente de baixa renda receberá do SUS medicamento de canabidiol A 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar em Mandado de Segurança, para o fornecimento de medicamento à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde…
Lei Complementar nª 174/2020 Hoje, 06 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a nova Lei Complementar nº 174/2020 que permite às Empresas de Pequeno Porte inscritas no Simples Nacional a negociação de suas dívidas de natureza tributária e extinção de créditos da…
PLP 146/2019 Desde dezembro de 2019 a Comissão Especial sobre Startups na Câmara dos Deputados estuda uma regulação própria para empresas caracterizadas como startups para que usufruam de regras e tributos mais flexíveis das empresas convencionais, visto que o investimento e prazo de crescimento é…
Veículo: Cointelegraph
Data da Publicação: 31/07/2020
Ministério da Economia pretende dispensar licitações O Ministério da Economia estuda a constituição de marketplace para que o Estado possa substituir o processo de licitações. A ideia é que empresas previamente credenciadas exponham seus produtos no site de compras juntamente com o detalhamento técnico e…
Edital BC nº 77/2020 Em publicações anteriores aqui no blog apresentamos o Sistema PIX a ser implantado no Brasil ainda este ano – nova previsão outubro de 2020 – e algumas das facilidades de pagamento que as fintechs poderão apresentar aos consumidores brasileiros junto a…