PL 146/19 está sob análise da Comissão Todo novo negócio precisa de planejamento contemplando estratégias e orçamento, normas específicas da área de mercado e jurisdição. Para as empresas focadas em serviços ou produtos inovadores de base tecnológica não é diferente, mas no Brasil a burocracia…
Aberta desde 28/11/2019, a Consulta Pública do Banco Central sobre Sistema Financeiro Aberto Termina amanhã, 31/01/20, o prazo para participação na Consulta Pública nº 73/2019 sobre as propostas para regulamentação do sistema Open Banking que visa incentivar a inovação, a competitividade entre empresas de crédito,…
Lei nº 11.101/2005 “Lei da Falência” A falência empresarial é geralmente proveniente da má gestão do negócio e da falta de liquidez. Ou ainda por má fé ou em decorrência da economia não favorável. Se sua empresa não demonstra condições financeiras para honrar todos os…
Operação Malha PJ sobre anos de 2015 a 2017 Iniciada em dezembro de 2019 a Operação Malha PJ da Receita Federal pretende regularizar as divergências de mais de R$1,6 bi encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Declaração do Imposto de Renda Retido…
Planeje e proteja seu empreendimento Iniciamos mais um ano e as notícias para os empresários parecem otimistas. Ainda que o cenário internacional reflita na economia brasileira e que a burocracia atrase o desenvolvimento de novos negócios no País, existe uma previsão de crescimento de ao…
Receita Federal viabilizou em 2019 a habilitação online de empresários no comércio exterior Este ano a Receita Federal criou o Portal Habilita, pelo qual é possível solicitar via internet a habilitação de empresários ao mercado de importação e exportação, apenas usando certificado digital e, por…
Livros em meio digital – Não aplicação de alíquota zero de PIS/COFINS Conforme consignado na Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8022, de 29 de novembro de 2019, a RFB firmou entendimento que não se aplica às receitas decorrentes das vendas no mercado interno de…
Lucro presumido e a venda de Softwares Por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8020, de 11 de novembro de 2019, a RFB pronunciou-se no sentido de que as receitas oriundas da venda de programas de computadores, ainda que em certo nível adaptáveis aos…
Lucro Presumido e serviços hospitalares Em 17/12/2019 foi publicada a Solução de Consulta DISTI/SRRF08 nº 8019 na qual a RFB firmou entendimento que somente se enquadram no percentual de presunção de 8% de IRPJ e 12% de CSLL os serviços hospitalares prestados em conformidade…
Instrução Normativa RFB nº 1876 trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinf IN RFB dispensa obrigatoriedade da EFD contribuiçoes para a CPRB a partir dos prazos de obrigatoriedade do EFD-Reinf No dia 15.03.2019,…