Audiência pública sobre a regulamentação de criptoativos no Brasil Nesta quarta-feira, 25 de setembro, ocorrerá na Câmara dos Deputados, em Brasília, nova audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 2303/15 que dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas…
Todo bom manual de compliance ensina que estar de acordo com as leis e normas internas e externas é fundamental para qualquer empresa, seja ela de grande porte ou uma startup, uma S/A ou Eireli. O compliance é de grande importância na proteção e no…
Entenda a diferença entre o registro de direito autoral e a licença Creative Commons Vivemos a era digital na qual foi cultivada a colaboração em rede por meio da web 2.0. Essa facilidade de busca e compartilhamento de informações pela internet trouxe uma preocupação sobre…
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo dá nota de classificação às empresas contribuintes O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária foi criado a partir da Lei Complementar Estadual nº 1320/18, visando incentivar a regularização fiscal dos contribuintes do ICMS no Estado de São…
Nova Zelândia regulamenta criptomoedas
Mineração comercializada no exterior entra para dados da Balança Comercial e causa déficit para o Brasil O Banco Central do Brasil divulga mensalmente relatórios com dados da Balança Comercial os quais funcionam como indicadores de importação e exportação para o País. Quando há maior registro…
Smart contracts e contratos ricardianos
Acordos tributários internacionais
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