Empresas precisam se cadastrar para participar do Consumidor.gov.br Empresas B2C poderão realizar negociação online com clientes que entraram com ação judicial. Esta é uma das funcionalidades da plataforma Consumidor.gov.br que é integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) para redução de conflitos de consumo. Para participar…
Protocolo de Madrid entra em vigor no Brasil Empresários brasileiros não precisam mais de procurador local para registrar marcas em quaisquer dos 120 países participantes do Protocolo de Madrid. Isso porque no último dia 2 de outubro, o Acordo firmado no mês de maio passou…
5 de outubro, dia da Micro e Pequena Empresa Segurança para desenvolver novos negócios significa mais do que apenas abrir um CNPJ. Diversos aspectos jurídicos devem ser observados para a constituição de uma empresa. Queremos abordar alguns deles neste texto. A Lei Geral, ou Estatuto…
Veículo: CanalTech
Data da Publicação: 03/10/2019
Veículo: Tele Síntese
Data da Publicação: 02/10/2019
Nova Audiência Pública tratará dos aspectos tributários dos criptoativos Dia 02 de outubro, quarta-feira, a Câmara dos Deputados receberá nova audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 2303/15 que dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição…
Medida Provisória nº 881/19 foi convertida em Lei em 20 de setembro de 2019 Foi sancionada, em 20 de setembro, a Lei n. 13.874/2019 que istitui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica e que traz medidas de desburocratização e simplificação de processos aos empreendedores.…
Veículo: Telesintese
Data da Publicação: 25/09/2019
Lei Geral de Proteção de Dados reforça o direito à privacidade Segundo o Global Web Index, hoje, o Brasil é o segundo país no ranking de conexão online para navegação em mídias sociais. A pesquisa publicada pela revista Época Negócios revela que a população mais…
Veículo: Revista Época Negócios
Data da Publicação: 21/09/2019